INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 25 DE JANEIRO 2021

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o inciso I do art. 35 do Decreto n° 33.327, de 31 de outubro de 2019, autoriza a adoção do Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) para efeitos de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando o preço da mercadoria ou do serviço declarado pelo contribuinte for inferior ao de mercado;

CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de arroz indicados no CEVR, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes da base de dados relativas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e),

RESOLVE:

Art. 1° Ficam determinados os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido relativamente às operações envolvendo as mercadorias de que trata o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Os valores de referência referidos nesta Instrução Normativa:

I – aplicam-se exclusivamente às operações interestaduais de entrada de mercadorias;

II – deverão corresponder aos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.

III – deverão ser adotados em sua proporcionalidade, relativamente à sua medida em massa. Acrescentado pela Instrução Normativa n° 021/2021 (DOE de 15.02.2021), efeitos a partir de 01.02.2021

Art. 2° Fica revogado o subitem 05.02 do Anexo Único da Instrução Normativa n° 31, de 20 de agosto de 2009.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO
(ART. 1° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 07, DE 25 DE JANEIRO 2021)

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 30 PACOTES
02.047.0135.00563	ARROZ PARBOILIZADO 1KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,28	R$ 128,51
02.047.0135.00564	ARROZ PARBOILIZADO 1KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 2 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,14	R$ 124,10
02.047.0135.00567	ARROZ PARBOILIZADO 1KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 3 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,05	R$ 121,50
02.047.0135.00565	ARROZ PARBOILIZADO 1KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 4 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 3,80	R$ 113,94
02.047.0135.00568	ARROZ PARBOILIZADO 1KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 5 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 3,08	R$ 92,40

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 30 PACOTES
02.047.0130.00689	ARROZ BRANCO 1KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,17	R$ 125,13
02.047.0130.00690	ARROZ BRANCO 1KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 2 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,08	R$ 122,27
02.047.0130.00691	ARROZ BRANCO 1KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 3 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 4,05	R$ 121,50
02.047.0130.00692	ARROZ BRANCO 1KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 4 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 3,80	R$ 113,94
02.047.0130.00693	ARROZ BRANCO 1KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 5 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 3,08	R$ 92,40

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 30 PACOTES
02.047.0134.00247	ARROZ INTEGRAL 1KG	ARROZ INTEGRAL DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 5,29	R$ 158,69
02.047.0134.00249	ARROZ INTEGRAL 1KG	ARROZ INTEGRAL ORGANICO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 6,52	R$ 195,65

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 6 PACOTES
02.047.0155.00214	ARROZ PARBOILIZADO 5KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 21,30	R$ 127,78
02.047.0155.00215	ARROZ PARBOILIZADO 5KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 2 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 19,46	R$ 116,74
02.047.0155.00216	ARROZ PARBOILIZADO 5KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 3 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 18,93	R$ 113,60
02.047.0155.00217	ARROZ PARBOILIZADO 5KG	ARROZ PARBOILIZADO DIVERSAS MARCAS TIPO 4 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 18,53	R$ 111,21

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 6 PACOTES
02.047.0154.00349	ARROZ BRANCO 5KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 21,75	R$ 130,47
02.047.0154.00350	ARROZ BRANCO 5KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 2 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 19,46	R$ 116,74
02.047.0154.00351	ARROZ BRANCO 5KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 3 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 18,93	R$ 113,60
02.047.0154.00352	ARROZ BRANCO 5KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 4 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 18,53	R$ 111,21

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 6 PACOTES
02.047.0152.00021	ARROZ JAPONÊS 5KG	ARROZ JAPONÊS DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 27,91	R$ 167,44

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 6 PACOTES
02.047.0146.00003	ARROZ AMARELO 5KG	ARROZ AMARELO DIVERSAS MARCAS FORA DE TIPO PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 15,92	R$ 95,50

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA	VALOR DE REFERÊNCIA FARDO COM 15 PACOTES
02.047.0162.00032	ARROZ BRANCO 2KG	ARROZ BRANCO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 2KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 9,05	R$ 135,77

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA
02.047.0140.00048	ARROZ JAPONES 1KG	ARROZ JAPONÉS DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 6,40
02.047.0129.00029	ARROZ ARBORIO 1KG	ARROZ ARBORIO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 12,23
02.047.0176.00001	ARROZ NEGRO 1KG	ARROZ NEGRO DIVERSAS MARCAS CAIXA 1KG	DIVERSAS MARCAS	CAIXA	R$ 31,43
02.047.0131.00011	ARROZ CARNAROLI 1KG	ARROZ CARNAROLI DIVERSAS MARCAS PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 14,45
02.047.0200.00004	ARROZ BASMATI 1KG	ARROZ BASMATI DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 13,38
02.047.0133.00013	ARROZ CATETO 1KG	ARROZ CATETO DIVERSAS MARCAS TIPO 1 PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	R$ 8,60