O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES, da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme artigo 91, inciso III, do Decreto 41.608, de 24-02-1997
DECIDE:
Artigo 1° Tornar sem efeito a Portaria DSMM 001 (Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS), de 05-01-2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 06-01-2021.
Artigo 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11-01-2021.