INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°, da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.1 – ARROZ , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00069, de 29 de Setembro de 2020

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: ARROZ
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
9.1.1	SC	ARROZ AGULHINHA DO SUL • COM CASCA • 60 KG	135,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.17	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO ■ TIP01 ■ 30 KG • SUL/C.OESTE	129,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.41	TON	ARROZ BENEFICIADO A GRANEL-T	1366,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.43	UN	ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO Fardo com 30 kg	140,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.43	UN	ARROZ BENEFICIADO PARBOLIZADO SC 60 KG	224,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.44	UN	ARROZ BENEFICIADO – ABAIXO DO PADRÃO Fardo com 30 kg	52,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.44	UN	ARROZ BENEFICIADO – ABAIXO DO PADRÃO SC 60 KG	102,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIP01	137,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 2	118,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 3	105,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 4	101,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.45	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO – FD 30 KG TIPO 5	82,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIP01	204,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 2	182,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO • SC • 60 KG TIPO 3	145,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 4	108,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.46	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO – SC – 60 KG TIPO 5	72,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIP01	139,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIPO 2	124,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.47	FD	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – FD – 30 KG TIPO 3	111,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIP01	197,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 2	156,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 3	143,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC – 60 KG TIPO 4	126,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.48	SC	ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO – SC ■ 60 KG TIPO 5	110,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG Tipo 1 – (acima de 55% de inteiro)	58,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC • 60 KG Tipo 2 ■ (acima de 50% de inteiro)	49,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG Tipo 3 – (acima de 40% de inteiro)	45,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.49	SC	ARROZ EM CASCA – SC – 60 KG AP – (abaixo de 40% de inteiro)	39,00	00069/2020	01/10/2020
9.1.59	KG	ARROZ INTEGRAL	7,90	00069/2020	01/10/2020

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS ARROZ COM CASCA
TIPO 1	acima de 55% de inteiros
TIPO 2	acima de 50% de inteiros
TIPO 3	acima de 40% de inteiros
AP	abaixo de 40% de inteiros

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 069, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.