DECRETO N° 5.685, 15 DE SETEMBRO 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Torna sem efeito a revogação dos Decretos a seguir especificados, efetivada pelo Decreto n° 4.168, de 4 de março de 2020:

I – Decreto n° 2.370, de 16 de dezembro de 2003;

II – Decreto n° 4.589, de 05 de abril de 2005;

III – Decreto n° 5.207, de 04 de agosto de 2005;

IV – Decreto n° 5.878, de 13 de dezembro de 2005;

V – Decreto n° 6.489, de 16 de março de 2010;

VI – Decreto n° 6.668, de 09 de abril de 2010;

VII – Decreto n° 3.992, de 1° de março de 2012;

VIII – Decreto n° 4.381, de 24 de abril de 2012;

IX – Decreto n° 6.061, de 28 de setembro de 2012;

X – Decreto n° 6.158, de 10 de outubro de 2012;

XI – Decreto n° 11.180, de 13 de agosto de 2014;

XII – Decreto n° 6.253, de 16 de fevereiro de 2017;

XIII – Decreto n° 8.460, de 07 de dezembro de 2017.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 setembro de 2020, 199° da Independência e 132° da República.

CARLOS MASSA RATINHO
Governador do Estado

JUNIOR GUTO SILVA
Chefe da Casa Civil