INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 09 de Setembro de 2020.

HELDER FRANCISCO DOS SANTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	2194,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	2048,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1901,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	3600,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	2531,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	2340,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Jersey	810,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	2813,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	2700,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	2588,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	5850,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	4134,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	3038,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Jersey	1395,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	3375,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	3263,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	3150,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	6975,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	4894,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	3713,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Jersey	1974,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1806,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1935,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	2064,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	3440,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	2419,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	2064,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Jersey	1290,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1935,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	2096,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	2204,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	4408,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	3144,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	2258,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Jersey	1957,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	2258,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	2419,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	2526,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	5053,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	3628,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	2741,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Jersey	2585,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	3600,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	3488,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	3375,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	7425,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	5231,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	3938,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Jersey	2734,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	2580,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	2688,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	2795,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	5698,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	4112,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	3010,00	00060/2020	09/09/2020
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Jersey	3494,00	00060/2020	09/09/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.