O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI – 080007/003486/2020,
CONSIDERANDO por motivo de substituições, os mandatos conferidos ao atuais membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designado pelo Decreto de 14 de junho de 2019, publicado em D.O de 17.06.2019 para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde, exercerem a função de membro titular e suplente no Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do art. 16 da Lei n° 5.164 de 17 de dezembro de 2007 do Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, os Srs. Leandro Sales Caldas e Aruan Felippe Garcia, para ocuparem as vagas de titular e suplente no Conselho Fiscal da Fundação Saúde na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Saúde – SES;
DECRETA:
Art. 1° Nos termos do art. 16 da Lei Estadual n° 5.164, de 17 de 2007 e do art. 14, do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro passa a ostentar a seguinte composição:
(I) Membros indicados pela Secretaria de Estado de Saúde – SES:
Titular: Leandro Sales Caldas – Titular – Presidente Suplente: Aruan Felippe Garcia – Suplente
Art. 2° Os membros do Conselho Fiscal terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais períodos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício