NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. AGOSTO/2020 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação – Até o dia 04/09/2020 Ajustes – Até o dia 10/09/2020 |
SUPERMERCADOS |
Até o dia 21/09/2020 | |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 | |
ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. AGOSTO/2020 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/09/2020 |
PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/09/2020 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 03/09/2020 |
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 | |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 |
*Observação: Com base na Resolução CGSN n° 154/2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para o dia 21/09/2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional do período de apuração relativo a maio de 2020, cujo vencimento original seria em 22/06/2020. |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 03/09/2020 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/09/2020 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/09/2020 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. AGOSTO/2020 | ||
GIA-ST |
Até o dia 10/09/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas |
Até o dia 15/09/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional |
Até o dia 21/09/2020 | |
Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários |
Até o dia 21/09/2020 | |
LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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Centro Administrativo – Lagoa Nova – Natal – RN – CEP 59.069-900
Fone: 3232 2092