INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 20 dias do mês de agosto de 2020.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)


Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20371	7891991297363	Ambev	Cerveja Skol Pilsen LATA 300 ml Pack 12	25,08
20392	7898915949735	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Dunkel – Lata 269 ml	1,91
20412	7898915949704	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Dunkel – Lata 350 ml	2,44
20393	7898915949742	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Helles – Lata 269 ml	1,91
20413	7898915949711	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Helles – Lata 350 ml	2,44
20391	7898915949759	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Pilsen – Lata 269 ml	1,91
20411	7898915949728	Cidade Imperial Petrópolis	Cerveja Cidade Imperial Pilsen – Lata 350 ml	2,44
20372	7891991297172	Ambev	Refrigerante Sukita Limão – Pet 2000 ml	3,90
20414	7898915949698	Cidade Imperial Petrópolis	Energético Dopamina Energy Drink 4 Six Extreme – Lata 269 ml	3,50

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (- Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica