O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA N° 11/2020/DG/DETRAN, de 09/01/2020, publicada no D.O.E – PA, de 17/01/2020, que regulamenta o Credenciamento de Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, permissionários penalizados e conversão de habilitação de estrangeiro.
CONSIDERANDO os procedimentos de credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos ao DENATRAN e DETRAN/PA;
RESOLVE:
Artigo 1° Prorrogar até 31/12/2020, o credenciamento dos profissionais médicos e psicólogos vinculados às Entidades Médicas e Psicológicas, pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham conjugado a prestação de serviços médicos e psicológicos para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica aos candidatos à primeira habilitação, renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC, mudança e adição de categoria, reabilitação de condutores, permissionários penalizados e conversão de habilitação de estrangeiro.
Artigo 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete da Direção Geral, em 28 de Julho de 2020.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral