CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de Covid-19/SARS-COV-2, bem como a publicação do Decreto Municipal n° 7.970 de 25 de junho de 2020;
CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar o avanço na disseminação do Covid-19/SARS-COV-2;
CONSIDERANDO que o Município de Cuiabá deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO os principais sinais e sintomas das Síndromes Respiratórias Virais;
CONSIDERANDO estudos recentes onde há eficácia (in vitro) da Invermectina, com redução da multiplicação viral do coronavírus;
CONSIDERANDO o número de casos de pneumonias atípicas associadas a COVID-19;
CONSIDERANDO a baixa toxicidade dos medicamentos do KIT COVID-19 (Azitromicina, Ivermectina e Analgésico/Antitérmico), nas dosagens prescritas para a Covid-19;
CONSIDERANDO o resultado positivo observado em várias localidades onde os medicamentos do KIT COVID-19 foi implantado precocemente;
CONSIDERANDO a necessidade de padronização do protocolo para distribuição (Prescrição/Aviação) do KIT COVID-19;
CONSIDERANDO que o médico tem o livre arbítrio para prescrever o medicamento necessário ao tratamento do paciente;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação clínica para prescrição do KIT COVID-19;
RESOLVE
Art. 1° Disponibilizar a distribuição dos medicamentos que compõe o KIT COVID-19 nas unidades de Atenção Básica e Secundária (UBS, ESF, UPAs e POLICLÍNICAS) do Município de Cuiabá, mediante prescrição médica e disponibilidade dos medicamentos na rede.
Art. 2° A prescrição dos medicamentos contidos no KIT COVID-19 ficará a critério do Profissional Médico e consentimento do paciente.
Parágrafo único: Será disponibilizado um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a ser assinado pelo paciente (ANEXO 1);
Art. 3° O KIT COVID-19 será composto por:
– AZITROMICINA;
– IVERMECTINA;
– ANALGÉSICO/ANTITÉRMICO.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
Cuiabá, 26 de Junho de 2020.
LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT
ANEXO 1
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) PARA USO DOMICILIAR DE IVERMECTINA
NOME:
RG/CPF
DATA:___/____/____
O presente TCLE cumpre o dever ético de informar ao paciente acima e/ou a seu responsável (nome/grau de parentesco) ____________________________________acerca dos principais aspectos relacionados ao tratamento da COVID-19 com Ivermectina.
Informações ao paciente acerca da COVID-19: Você tem confirmação ou suspeita do diagnóstico da COVID-19. Até a presente data, não há nenhuma medicação que tenha resultado de eficácia e segurança que justifique recomendação para tratamento específico. A Ivermectina é um medicamento anti-helmíntico, utilizado para tratamento de algumas parasitoses como: estrongiloidíase, oncocercose, filariose, ascaridíase, escabiose e pediculose. Possui eficácia in vitro contra a doença COVID-19 pela capacidade da droga em reduzir a replicação de RNA viral do SARS-CoV-2, ao se ligar as proteínas de transporte celular e impedir a entrada do vírus no núcleo da célula. Entretanto, existem poucas evidências em relação à sua atividade in vivo.
Estamos propondo a você, ou a seu responsável, a utilização da ivermectina, à critério da equipe médica, na dose única de 200 mcg/kg para ajudar no tratamento da COVID-19.
Riscos: As reações adversas mais comuns são raras e transitórias como: diarréia, náusea, astenia, dor abdominal, anorexia, constipação e vômitos; ou relacionadas ao Sistema Nervoso Central como: tontura, sonolência, vertigem e tremor. Outros efeitos adversos mais raros são: cefaléia, dor muscular, dispnéia, febre, reações cutâneas, edema de face e membros, hipotensão ortostática, taquicardia, exacerbação da asma brônquica, convulsões, ataxia e parestesia. Alterações laboratoriais também são raras (menos de 1%), mas podem ocorrer: eosinofilia transitória, elevação das transaminases, aumento da hemoglobina, leucopenia e anemia. Contra-indicações: Alérgicos: pacientes com história de alergia ao uso prévio. Doença no Sistema Nervoso Central: como meningite ou outras afecções do Sistema Nervoso Central que possam afetar a barreira hematoencefálica, devido aos seus efeitos nos receptores GABA-érgicos do cérebro. Crianças: Não realizar o tratamento em menores de 5 anos ou com menos de 15 kg. Gravidez: Categoria de risco C, não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica. Amamentação: Evitar o uso durante a amamentação.
Autorização para uso de Ivermectina na COVID-19: Declaro que fui esclarecido de que o tratamento proposto é experimental para a minha doença por ausência de estudos científicos de alta qualidade. Fui orientado sobre os possíveis riscos. Entendo que não existe garantia absoluta sobre os resultados.
Autorizo a realização do tratamento proposto.
Paciente ou Responsável
CPF:
RG: