O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1° do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 23.304, de 30 de maio de 2016, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, e o disposto no §3° do art. 7° da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 17, de 23 de março de 2020, incluído pelo art. 2° da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 34, de 14 de abril de 2020, o qual prevê que os sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas observarão as normas municipais e as recomendações de horários diferenciados para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais que permanecerem em atividade, conforme diretrizes a serem estabelecidas por resolução conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE e da SEINFRA,
RESOLVEM:
Art. 1° Fica recomendado que o início do funcionamento ou que a realização da troca de turno nas atividades com mais de um turno de trabalho, dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, públicos e privados, nos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, recaia fora dos horários de pico de afluência ao sistema de transporte público compreendido entre 6h00 (seis horas) e 11h00 (onze horas), nos termos do Anexo Único desta resolução.
Art. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2020.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEDE N° 012, DE 25 DE JUNHO DE 2020
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Recomendação de horário de início de funcionamento ou troca de turno para cada setor, por grupo, conforme ondas do Minas Consciente |
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Onda verde – serviços essenciais; Onda branca – baixo risco; Onda amarela – médio risco; Onda vermelha – alto risco. |
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As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Para informações atualizadas, verifique sempre:saude.mg.gov.br/coronavirus. |
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Onda |
Setores |
CNAE 2.0 Grupo |
Recomendação de Horário de Início de Funcionamento ou Troca de Turno |
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Onda Verde |
Agropecuária |
Produção de lavouras temporárias |
Livre |
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Horticultura e floricultura |
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Produção de lavouras permanentes |
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Produção de sementes e mudas certificadas |
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Pecuária |
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Atividades de apoio à agricultura e à pecuária |
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Produção florestal – florestas plantadas |
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Produção florestal – florestas nativas |
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Atividades de apoio à produção florestal |
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Pesca |
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Aqüicultura |
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Alimentos |
Abate e fabricação de produtos de carne |
Livre |
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Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado |
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Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais |
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Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais |
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Laticínios |
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Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais |
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Fabricação e refino de açúcar |
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Torrefação e moagem de café |
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Fabricação de outros produtos alimentícios |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Fabricação de bebidas alcoólicas |
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Fabricação de bebidas não-alcoólicas |
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Comércio varejista não-especializado |
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Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
Antes das 6:00 ou após às 11:00*Exceto padaria e confeitaria com predominância de revenda, às quais se aplica o horário livre. |
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Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas |
Livre |
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Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada |
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Bancos e Seguros |
Banco Central |
Livre |
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Intermediação monetária – depósitos à vista |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Intermediação não-monetária – outros instrumentos de captação |
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Sociedades de capitalização |
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Atividades de sociedades de participação |
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Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
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Seguros de vida e não-vida |
Livre |
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Seguros-saúde |
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Resseguros |
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Previdência complementar |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Planos de saúde |
Livre |
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Atividades auxiliares dos serviços financeiros |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde |
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Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
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Cadeia Produtiva e Atividades Assessórias Essenciais |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
Livre |
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Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação |
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Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção |
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Comercio Atacadista de Produtos de Consumo Não Alimentar |
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Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, equipamentos e artigos de uso doméstico |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio atacadista especializado em outros produtos |
Livre |
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Comércio atacadista não-especializado |
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Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas |
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Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
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Gestão de ativos intangíveis não-financeiros |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores |
Livre |
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Atividades de monitoramento de sistemas de segurança |
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Serviços combinados para apoio a edifícios |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Atividades de limpeza |
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Atividades de teleatendimento |
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Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas |
Antes das 6:00 ou após às 11:00*Exceto medição de consumo de energia elétrica, gás e água, emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares, casas lotéricas e salas de acesso à internet, às quais se aplica o horário livre. |
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Seguridade social obrigatória |
Livre |
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Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos |
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Outras atividades de serviços pessoais |
Livre |
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Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar |
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Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
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Construção Civil e Afins |
Incorporação de empreendimentos imobiliários |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Construção de edifícios |
Livre |
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Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais |
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Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos |
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Construção de outras obras de infra-estrutura |
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Demolição e preparação do terreno |
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Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções |
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Obras de acabamento |
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Outros serviços especializados para construção |
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Comércio varejista de material de construção |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Fábrica, Energia, Extração, Produção, Siderúrgica e Afins |
Extração de carvão mineral |
Livre |
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Extração de petróleo e gás natural |
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Extração de minério de ferro |
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Extração de minerais metálicos não-ferrosos |
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Extração de pedra, areia e argila |
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Extração de outros minerais não-metálicos |
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Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
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Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural |
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Fabricação de produtos do fumo |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Preparação e fiação de fibras têxteis |
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Tecelagem, exceto malha |
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Fabricação de tecidos de malha |
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Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis |
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Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário |
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Confecção de artigos do vestuário e acessórios |
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Fabricação de artigos de malharia e tricotagem |
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Curtimento e outras preparações de couro |
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Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro |
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Fabricação de calçados |
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Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
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Desdobramento de madeira |
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Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis |
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Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
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Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão |
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Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado |
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Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado |
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Atividade de impressão |
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Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos |
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Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte |
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Fabricação de produtos derivados do petróleo |
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Fabricação de biocombustíveis |
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Fabricação de produtos químicos inorgânicos |
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Fabricação de produtos químicos orgânicos |
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Fabricação de resinas e elastômeros |
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Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
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Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários |
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Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
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Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins |
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Fabricação de produtos e preparados químicos diversos |
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Fabricação de produtos farmoquímicos |
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Fabricação de produtos farmacêuticos |
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Fabricação de produtos de borracha |
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Fabricação de produtos de material plástico |
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Fabricação de vidro e de produtos do vidro |
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Fabricação de cimento |
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Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
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Fabricação de produtos cerâmicos |
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Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos |
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Produção de ferro-gusa e de ferroligas |
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Siderurgia |
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Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura |
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Metalurgia dos metais não-ferrosos |
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Fundição |
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Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada |
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Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras |
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Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais |
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Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas |
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Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições |
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Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente |
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Fabricação de componentes eletrônicos |
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Fabricação de equipamentos de informática e periféricos |
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Fabricação de equipamentos de comunicação |
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Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
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Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
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Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
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Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos |
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Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos |
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Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos |
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Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
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Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação |
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Fabricação de eletrodomésticos |
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Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
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Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão |
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Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral |
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Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária |
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Fabricação de máquinas-ferramenta |
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Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção |
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Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico |
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Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
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Fabricação de caminhões e ônibus |
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Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores |
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Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
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Construção de embarcações |
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Fabricação de veículos ferroviários |
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Fabricação de aeronaves |
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Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
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Fabricação de móveis |
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Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes |
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Fabricação de instrumentos musicais |
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Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
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Fabricação de brinquedos e jogos recreativos |
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Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos |
Livre |
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Fabricação de produtos diversos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos |
Livre |
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Instalação de máquinas e equipamentos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica |
Livre |
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Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas |
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Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
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Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
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Hotéis e afins |
Hotéis e similares |
Livre |
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Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente |
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Saúde |
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos |
Livre |
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Atividades veterinárias |
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Aluguel de objetos pessoais e domésticos |
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Atividades de atendimento hospitalar |
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Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes |
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Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos |
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Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica |
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Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos |
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Atividades de apoio à gestão de saúde |
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Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente |
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Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraest e apoio a pac prest em res col e part |
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Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química |
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Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares |
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Telecomunicação, Comunicação e Imprensa |
Atividades dos serviços de tecnologia da informação |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas |
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Outras atividades de prestação de serviços de informação |
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Transporte, veículos e Correios |
Comércio de veículos automotores |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Manutenção e reparação de veículos automotores |
Livre |
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Comércio de peças e acessórios para veículos automotores |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios |
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Transporte ferroviário e metroferroviário |
Livre |
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Transporte rodoviário de carga |
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Transporte dutoviário |
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Transporte por navegação interior |
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Navegação de apoio |
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Outros transportes aquaviários |
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Transporte aéreo de carga |
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Transporte espacial |
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Armazenamento, carga e descarga |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Atividades auxiliares dos transportes terrestres |
Livre |
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Atividades auxiliares dos transportes aquaviários |
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Atividades auxiliares dos transportes aéreos |
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Atividades relacionadas à organização do transporte de carga |
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Atividades de Correio |
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Atividades de malote e de entrega |
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Locação de meios de transporte sem condutor |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Tratamento de Aguá, Esgoto e resíduos |
Captação, tratamento e distribuição de água |
Livre |
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Esgoto e atividades relacionadas |
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Coleta de resíduos |
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Tratamento e disposição de resíduos |
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Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos |
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Onda Branca |
Antiguidades e objetos de arte |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Armas e fogos de artíficio |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Artigos esportivos e jogos eletrônicos |
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Aluguel de objetos pessoais e domésticos |
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Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar |
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Formação de condutores |
Outras atividades de ensino |
Livre |
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Produtos Agrícolas, Plantas e Floriculturas |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos |
Livre |
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Móveis, tecidos e afins |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico |
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Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar |
Livre |
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Outras atividades assessórias |
Atividades de consultoria em gestão empresarial |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
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Atividades imobiliáriasde imóveis próprios |
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Onda Amarela |
Departamento e variedades |
Comércio varejista não-especializado |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
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Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo |
Livre |
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Livros, papelaria, discos e revistas |
Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar |
Livre |
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Aluguel de objetos pessoais e domésticos |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Vestuário |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar |
Livre |
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Comércio atacadista especializado em outros produtos |
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Onda Vermelha |
Decoração, design e paisagismo |
Decoração, design e paisagismo |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Design e decoração de interiores |
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Duty free |
Comércio varejista não-especializado |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Informática e comunicação não essencial |
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação |
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Jóias e bijuterias |
Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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Salões de beleza e estética |
Outras atividades de serviços pessoais |
Antes das 6:00 ou após às 11:00 |
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