CONSIDERANDO a tradição dos Ofícios Religiosos de Corpus Christi, celebrados a 11 de junho, quinta-feira, em feriado religioso municipal (Lei Federal n° 9.093, de 12.9.1995 e Lei Municipal n° 970, de 11 de maio de 2006);
CONSIDERANDO a declaração de ponto facultativo nas repartições federais na mencionada data (Portaria n° 679, de 30.12.202019, do Ministério da Economia);
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias úteis (Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, artigo 206);
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam ponto facultativo e fins-de-semana,
RESOLVE:
I – DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, quinta-feira e sexta-feira, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde;
II – DETERMINAR à Secretaria de Estado de Administração e Gestão a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de junho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda