PORTARIA CAT/CAF N° 001, DE 06 DE MAIO 2020

OS COORDENADORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte

PORTARIA CONJUNTA:

Artigo 1° Ficam acrescentadas as linhas indicadas nos Anexos I, II e III desta portaria às Tabelas III, V e VI, respectivamente, da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-04-2020.

ANEXO I

TABELA III

TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS

OUTRAS RECEITAS

RECEITA	CÓDIGOS	DISCRIMINAÇÃO
OUTROS	767-5	Doação COVID-19 Estado de SP

ANEXO II

TABELA V

TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/ EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA – PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI

CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO	FONTE DE RECURSOS	DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
17481011	003.001.133	Doação COVID-19 Estado de SP

ANEXO III

TABELA VI

TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO	CÓDIGO GENÉRICO	CÓDIGO DA RECEITA	FONTE DE RECURSOS
PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
767	009	17481011	003001133
100,00

PORTARIA CAT/CAF N° 001, DE 06 DE MAIO 2020

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2-8-2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.