O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.5 – ALGODÃO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2020
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00041, de 26 de Março de 2020.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Embasamento legal: Instrução Normativa n° 63, de 05 de dezembro de 2002, e Decreto n° 3.664 de 17/11/2000.
Códigos de Determinaçao do Tipo de Algodão
* padrões físicos, todos os outros descritivos.
Legenda:
Código 11: Cor Boa Média – GM (Good Middling)
Código 31: Cor Média – M (Middling)
Código 41: Cor Estritamente Abaixo da Média – SLM (Strict Low Middling)
Código 51: Cor Abaixo da Média – LM (Low Middling)
Código 61: Cor Estritamente Boa Comum – SGO (Strict Good Ordinary)
Código 71: Cor Boa Comum – GO (Good Ordinary)
Código 81: Abaixo de Padrão
Código 12: Cor Boa Média Ligeiramente Creme – GM LT SP (Good Middling Light Spot)
Código 22: Cor Estritamente Média Ligeiramente Creme – SM LT SP (Strict Middling Light Spot)
Código 32: Cor Média Ligeiramente Creme – M LT SP (Middling Light Spot)
Código 42: Cor Estritamente Abaixo da Média Ligeiramente Creme – SLM LT SP (Strict Low Middling Light Spot)
Código 52: Cor Abaixo da Média Ligeiramente Creme – LM LT SP (Low Middling Light Spot)
Código 62: Cor Estritamente Boa Comum – SGO LT SP (Strict Good Ordinary Light Spot)
Código 82: Abaixo de Padrão
Código 13: Cor Boa Média Creme – GM SP (Good Middling Spot)
Código 23: Cor Estritamente Média Creme – SM SP (Strict Middling Spot)
Código 33: Cor Média Creme – M SP (Middling Spot)
Código 43: Cor Estritamente Abaixo da Média Creme – SLM SP (Strict Low Middling Spot)
Código 53: Cor Abaixo da Média Creme – LM SP (Low Middling Spot)
Código 63: Cor Estritamente Boa Comum Creme – SGO SP (Strict Good Ordinary Spot)
Código 83: Abaixo de Padrão
Código 24: Cor Estritamente Média Avermelhada – SM TG (Strict Middling Tinged).
Código 34: Cor Média Avermelhada – M TG (Middling Tinged)
Código 44: Cor Estritamente Média Avermelhada – SLM TG (Strict Low Middling Tinged)
Código 54: Cor Abaixo da Média Avermelhada – LM TG (Low Middling Tinged)
Código 84: Abaixo de Padrão
Código 25: Cor Estritamente Média Amarelada – SM YS (Strict Middling Yellow Stain)
Código 35: Cor Média Amarelada – M YS (Middling Yellow Stain)
Código 85: Abaixo de Padrão