INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 31 DE MARÇO DE 2020

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante do produto indicado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANT	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00573	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA GOOSE ISLAND MIDWAY GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	12,94
03.002.0053.00125	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA HOEGAARDEN WITBIER GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	8,99
03.002.0051.00611	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	7,08
03.002.0087.00023	CERVEJA RETORNÁVEL 300ML	CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA RETORNÁVEL	UNI	3,80
03.002.0091.00123	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UNI	5,49
03.002.0065.00103	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML	AMBEV	LATA	UNI	2,07
03.002.0059.00262	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	2,57
03.002.0053.00702	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	2,68
03.002.0051.00618	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO GUAJAVA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	12,90
03.002.0051.00613	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	7,90
03.002.0051.00620	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO TROPICANA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	12,90
03.002.0054.00147	CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	4,50
03.002.0055.00574	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	4,90
03.002.0051.00621	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA PATAGONIA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	6,50
03.002.0060.00318	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN LATA 473ML	AMBEV	LATA	UNI	4,90
03.002.0060.00319	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA PATAGONIA WEISSE LATA 473ML	AMBEV	LATA	UNI	4,90
03.002.0060.00317	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA PATAGONIA AMBER LAGER LATA 473ML	AMBEV	LATA	UNI	4,90
03.002.0059.00260	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	3,39
03.002.0120.00009	CERVEJA LATA 410ML	CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 410ML	AMBEV	LATA	UNI	3,79
03.002.0054.00148	CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML	CERVEJA WALS ESTHER GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	5,50
03.002.0051.00622	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA WALS NIOBIUM GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	13,90
03.002.0055.00575	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA WALS SESSION FREE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	6,90
03.002.0068.00034	CERVEJA DESCARTÁVEL 275ML	CERVEJA WALS SESSION LOW GARRAFA DESCARTÁVEL 275ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	6,70
03.002.0123.00001	CERVEJA PET 100ML	CERVEJA SKOL BEATS 150 BPM PET 100ML	AMBEV	PET	UNI	10,89

II – alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0074.00008	CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML	CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN PILSENER GARRAFA DESCARTAVEL 740ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	16,65
03.002.0074.00003	CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML	CERVEJA PATAGONIA WEISSE GARRAFA DESCARTAVEL 740ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	16,94
03.002.0074.00005	CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML	CERVEJA PATAGONIA AMBER LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 740ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	16,23
03.002.0114.00001	CERVEJA RETORNÁVEL 990ML	CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 990ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UNI	7,26
03.002.0055.00246	CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML	CERVEJA GOOSE ISLAND IPA GARRAFA LONG NECK 355ML	AMBEV	GARRAFA LONG NECK	UNI	13,98
03.002.0053.00127	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA HOEGAARDEN WHITE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	8,99
03.002.0051.00077	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO VIXNU GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	15,90
03.002.0051.00074	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO DEMOISELLE GARRAFA DESCARTAVEL 600M	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	15,90
03.002.0051.00072	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO CAUIM PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	15,90
03.002.0051.00069	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO APPIA WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	15,90
03.002.0051.00020	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA COLORADO INDICA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	15,90
03.002.0091.00012	CERVEJA RETORNÁVEL 600ML	CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML	AMBEV	GARRAFA RETORNAVEL	UNI	7,08
03.002.0054.00073	CERVEJA DESCARTAVEL 300ML	CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 300ML	AMBEV	GARRAFA DESCARTÁVEL	UNI	3,80
03.002.0059.00102	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	2,63
03.002.0059.00224	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA SKOL PURO MALTE LATA 350ML	AMBEV	LATA	UNI	2,63

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor, na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de abril de 2020.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2020.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 025, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Altera o anexo único da instrução normativa n° 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.