CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal 11.920/2020;
RESOLVE:
Ficam suspensas as sessões deste Tribunal Administrativo referente aos dias 24, 26 e 31/03; 02, 07 e 09/04/2020.
A distribuição aos Conselheiros dos processos de RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO e RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO dos tributos em geral ocorrerão virtualmente pelo Sistema Directa.
Ficam os Senhores Conselheiros convocados para sessões extraordinárias nos dias 15, 22 e 29/04/2020, a partir das 8:00 horas.
Os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 23/03 e voltam a fluir em 14/04/2020, em decorrência das medidas de que trata o Decreto Municipal 11.920/2020.
Publique-se,
Cumpra-se.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 19 de março de 2020.
RAIMUNDO DA COSTA SOUZA
Presidente /TATM