RESOLVE:
Art. 1° CONSIDERAR ponto facultativo no dia 24 de fevereiro de 2020 (segunda), dia que antecede o feriado de Carnaval, sendo que no dia 21 de fevereiro (sexta), o expediente será normal.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2020.
Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de fevereiro de 2020.
Vereador FABIO GOMES BRAGA
Presidente