CONSIDERANDO o Memorando n° 05/2020-DRL, datado de 07 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2020, conforme calendário constante no Anexo desta Portaria.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
Diretor Geral – DETRAN/PI
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL 2020