O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e XIX, da Constituição do Estado do Ceará, e
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e adequar a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade Educacional, IQE, à política educacional definida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará- SEDUC, bem como, ao disposto na Lei Estadual n° 15.922, de 15 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 17.130, de 12 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° O inciso II, do parágrafo único, do art. 1° do Decreto Estadual n° 29.306, de 05 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …
II – 18% (Dezoito por cento) em função do Índice Municipal de Qualidade Educacional de cada município, formado pela taxa de aprovação nos alunos do ensino fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2°, 5° e 9° anos do ensino fundamental da rede municipal em avaliações de aprendizagem.” (NR)
Art. 2° O § 2°, do art. 12° do Decreto Estadual n° 29.306, de 05 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12° …
- 2°A Secretaria da Educação do Estado – SEDUC definirá, por ato próprio, os exames de avaliação padronizada que fornecerão as médias de Língua Portuguesa e Matemática do 2°, 5° e 9° anos do ensino fundamental, as quais integrarão o cálculo do IQE.” (NR)
Art. 3° O Anexo Único do Decreto Estadual n° 30.796, de 29 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 4° Ficam convalidados, para todo e qualquer efeito, os repasses efetuados aos municípios do Estado do Ceará, com base nos Índices Municipais de Qualidade Educacional aferidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece, nos anos de 2016 a 2019, vedado qualquer pagamento retroativo, nos termos do art. 2° da Lei n° 17.130, de 12 de dezembro de 2019.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 33.412, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL – IQE
- ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE EDUCACIONAL (IQE)
Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o IQE é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o Índice Municipal de Qualidade Educacional do Município i, no ano T de cálculo;
é o Índice de Qualidade da Alfabetização do Município i, no ano T de cálculo;
é o Índice de Qualidade da Quinta Série do Ensino Fundamental do Município i, no ano T de cálculo;
é o Índice de Qualidade da Nona Série do Ensino Fundamental do Município i, no ano T de cálculo;
é a Média da Taxa de Aprovação nas Nove Séries do Ensino Fundamental do Município i, no ano T de cálculo;
são o s pe sos dos índices de qualidade na composição do valor total do IQE no ano T de cálculo.
O ano T de cálculo representa o ano em que os indicadores acima, que compõem o IQE, são calculados.
Para acomodar o processo de transição e a nova forma de cálculo do IQE, os pesos são definidos, para cada ano T, como especificado no quadro abaixo:
1.1. Índice de Qualidade da Alfabetização (IQA)
Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o IQA é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município i, no ano t de ocorrência de avaliação;
é a variação padronizada do resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior.
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo do IQA. Assim, é d efinido como:
O resultado padronizado da avaliação da alfabetização é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o resultado da avaliação da alfabetização do município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o menor entre to dos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é o maior entre todo s os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
O resultado da avaliação da alfabetização é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é a média do s resultados da proficiência dos alunos da segunda série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE-Alfa;
é o número de alunos da segunda série do ensino fundamental da rede municipal do município i avaliados no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE-Alfa;
é o número de alunos matriculados na segunda série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE-Alfa;
é um fator de a juste que representa a universalização do aprendizado na segunda série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação. Esse fator de ajuste é calculado a partir de dados da avaliação do SPAECE-Alfa, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Onde:
é o percentual de alunos classificados como “não alfabetizados” de acordo com a avaliação do SPAECE-Alfa para a segunda série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com “alfabetização incompleta” de acordo com a avaliação do SPAECE-Alfa para a segunda série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com alfabetização “desejável” de acordo com a avaliação do SPAECE-Alfa para a segunda série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação padronizada do resultado padronizado da avaliação da alfabetização é dada pela seguinte expressão:
Onde:
é a variação do resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior;
é a menor entre todo s os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é a maior entre todos os município s cearenses no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação do resultado padronizado da avaliação da alfabetização é dada pela seguinte expressão:
1.2. Índice de Qualidade da Quinta Série do Ensino Fundamental (IQF_5)
Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o IQF_5 é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o Índice de Qualidade Educacional em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano T de cálculo;
é o Índice de Qualidade Educacional em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano T de cálculo.
1.2.1. Índice de Qualidade Educacional em Língua Portuguesa na 5ª Série
O Índice de Qualidade Educacional em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental é dado pela expressão:
Em que:
é o resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação;
é a variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior.
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo do . Assim,é definido como:
O resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o resultado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é o maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
O resultado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é a média dos resultados da proficiência em “Língua Portuguesa” dos alunos da quinta série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é o número de alunos da quinta série do ensi no fundamental da rede municipal do município i avaliados no exame de Língua Portuguesa do SPAECE no ano t de ocorrência da avaliação;
é o número de alunos matriculados na quinta s érie do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é um fator de ajuste que representa a universa lização do aprendizado em Língua Portuguesa na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação. Esse fator de ajuste é calculado a partir de dados da avaliação do SPAECE, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Em que:
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “muito crítico” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Língua Portuguesa na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “adequado” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Língua Portuguesa na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
Onde:
é a variação do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior;
é a menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocor rência da avaliação;
é a maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrê ncia da avaliação;
A variação do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na quinta série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
1.2.2. Índice de Qualidade Educacional em Matemática na 5ª Série
O Índice de Qualidade Educacional em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental é dado pela expressão:
Em que:
é o resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação;
é a variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior.
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo do . Assim, é definido como:
O resultado padronizado da avaliação em “M atemática” na quinta série do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o resultado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é o maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
O resultado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é a média dos resultados da proficiência em “Matemática” dos alunos da quinta série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é o número de alunos da quinta série do ensino fundamental da rede municipal do município i avaliados no exame de Matemática do SPAECE no ano t de ocorrência da avaliação;
é o número de alunos matriculados na quinta série do ensino funda-mental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é um fator de ajuste que representa a universalização do aprendizado em M atemática na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação. Esse fator de ajuste é calculado a partir de dados da avaliação do SPAECE, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Em que:
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “muito crítico” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Matemática na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “adequado” d e acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Matemática na quinta série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
Onde:
é a variação do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na quinta s érie do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior;
é a menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avali ação;
é a maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliaç ão;
A variaç ão do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na quinta série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
1.3. Índice de Qualidade da Nona Série do Ensino Fundamental (IQF_9)
Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o IQF_9 é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o Índice de Qualidade Educacional em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fu ndamental do município i, no ano T de cálculo;
é o Índice de Qualidade Educacional em “Matemática” na nona série do ensino fundamenta l do município i no ano T de cálculo.
1.3.1. Índice de Qualidade Educacional em Língua Portuguesa na 9ª Série
O Índice de Qualidade Educacional em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental é dado pela expressão:
Em que:
é o resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação;
é a variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior.
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo do . Assim, é definido como:
O resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” n a nona séri e do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é o resultado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é o maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
O resultado d a avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é a média dos resultados da proficiência em “Língua Portuguesa” dos alunos da nona série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é o número de alunos da nona série do ensino fundamental da rede municipal do município i avaliados n o exame de Língua Portuguesa do SPAECE no ano t de ocorrência da avaliação;
é o número de alunos matriculados na nona série do ensino funda-mental da rede municipal do município i , no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é um fator de ajuste que representa a universalização do aprendi-zado em Língua Portuguesa na nona série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação. Esse fator de ajuste é calculado a partir de dados da avaliação do SPAECE, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Em que:
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “muito crítico” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Língua Portuguesa na nona série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “adequado” de acordo com a avaliação do SP AECE para o exame em Língua Portuguesa na nona série do ensino fundamental da rede municipal no muni-cípio i, no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
Onde:
é a variação do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamenta l do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior;
é a menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é a maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
A variação do resultado padronizado da avaliação em “Língua Portuguesa” na nona série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
1.3.2. Índice de Qualidade Educacional em Matemática na 9ª Série
O Índice de Qualidade Educacional em “Matemática” na nona série do ensino fundamental é dado pela expressão:
Em que:
é o resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação;
é a variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na nona série do ensino fundamental d o município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior.
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo do . Assim, é definido como:
O resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na nona série do ensino fundamental é dado pel a seguinte expressã o:
Onde:
é o resultado da avaliação em “Matemática” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é o maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
O resultado da avaliação em “Matemática” na nona sér ie do ensino funda-mental é dado pela seguinte expressão:
Onde:
é a média dos resultados da proficiência em “Matemática” dos alunos da nona série do ensino fundamental da rede municipal do mu nicípio , no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é o número de alunos da nona série do ensino fundamental da rede municipal do município i avaliados no exame de Matemática do SP AECE no ano t de ocorrência da avaliação;
é o número de alunos matriculados na nona série do ensino fundamental da rede municipal do município i, no ano t de ocorrência da avaliação do SPAECE;
é um fator de ajuste que representa a universalização do aprendizado em Matemática na nona série do ensino fundamental da rede mun icipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação. Esse fator de ajuste é calculado a partir de dados da avaliação do SPAECE, sendo obtido pela seguinte fórmula:
Em que:
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “muito crítico” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Matemática na nona série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o percentual de alunos classificados com padrão de desempenho “adequado” de acordo com a avaliação do SPAECE para o exame em Mate-má tica na nona série do ensino fundamental da rede municipal no município i, no ano t de ocorrência da avaliação.
A variação padronizada do resultado padronizado da avaliação em “Mate-mática” na nona série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
Em que:
é a variação do resultado padronizado da avaliação em “Matemática” na nona série do ensino fundamental do município i, no ano t de ocorrência de avaliação, em relação ao ano (t-1) de ocorrência da avaliação anterior;
é a menor entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
é a maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência da avaliação;
A variação do resultado padronizado da avaliação em “ Matemática” na nona série do ensino fundamental é dada pela seguinte expressão:
1.4. Média da Taxa de Aprovação nas Nove Séries do Ensino Fundamental (Apr)
Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, a Apr é dada pela seguinte expressão:
Em que:
é o número de alunos aprovados na série s, no município i, no ano t de ocorrência da avaliação;
é o número de alunos matriculados na série s, no município i, no ano t
O ano t de ocorrência da avaliação representa o ano em que são aplicadas as avaliações que fornecerão os dados para o cálculo da . Assim, é definido como: