A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ comunica alterações na Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, constante na NPF 052/2018, conforme segue:
1. DESATIVAÇÃO
– PR810111 – Isenção – Isenção prevista no item 111 do Anexo V do RICMS/2017 e no art. 1° da Lei n° 17.557/2013
2. INCLUSÃO
– PR820058 – Redução da Base de Cálculo – Redução da base de cálculo prevista no item 26-A do Anexo VI do RICMS/2017 A Tabela 5.2 está disponível na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná – SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146..
Os códigos também estão devidamente atualizados na TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIO FISCAL POR CST – PARANÁ, publicada noPortal SPED/PR e aguardando publicação no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
Maiores informações sobre código de benefício fiscal na NF-e e NFC-e, consulte o Portal SPED/PR.
Se houver alguma dúvida, entre em contato com o SAC:
Serviço de Atendimento ao Cidadãoda Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná