no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2 .880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2019, exigível a partir de outubro/2019, é de 0,463760.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro de 2019 .
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais