INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 1.7 – MUARES, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00127, de 23 de Setembro de 2019
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.7.7	CB	MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Esporte	1100,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.7	CB	MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Custeio	900,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.7	CB	MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Cria	900,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.7	CB	MUAR MACHO ATÉ 6 MESES Abate	300,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.8	CB	MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Esporte	5000,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.8	CB	MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Custeio	1625,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.8	CB	MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Cria	1200,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.8	CB	MUAR MACHO ACIMA DE 6 MESES Abate	400,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.9	CB	MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Esporte	1600,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.9	CB	MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Custeio	910,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.9	CB	MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Cria	1400,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.9	CB	MUAR FÊMEA ATÉ 6 MESES Abate	375,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.10	CB	MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Esporte	5750,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.10	CB	MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Custeio	1750,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.10	CB	MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Cria	1750,00	00127/2019	01/10/2019
1.7.10	CB	MUAR FÊMEA ACIMA DE 6 MESES Abate	450,00	00127/2019	01/10/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
MUARES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.