EMENDA CONSTITUCIONAL N° 010, DE 02 DE JUNHO DE 1998

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE  JANEIRO, nos termos do § 2º, do Artigo 111, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e por este Ato é promulgada a seguinte.

Art. 1º O § 2º do art. 121 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º  O Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, chefe da instituição, será nomeado pela Mesa Diretora dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.”
Art. 2º  Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.