INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1° do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria n° 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)
Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
18873	7899465201038	Cervejaria Casarão	Cerveja American Freedom Apa – GRF 500 ml	14,99
18871	7899465201014	Cervejaria Casarão	Cerveja Big Chefe Double Ipa – GRF 500 ml	14,99
18874	7899465201052	Cervejaria Casarão	Cerveja Black Angel Dry Stout – GRF 500 ml	14,99
18872	7899465201045	Cervejaria Casarão	Cerveja Burro Loco American Ipa – GRF 500 ml	14,99
18876	7899465201069	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Âmbar Viena Lager – GRF 500 ml	14,99
18851	7899465201007	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Lager – GRF 500 ml	14,99
18875	7899465201021	Cervejaria Casarão	Cerveja Casarão Weissbier – GRF 500 ml	14,99
18877	7899465201076	Cervejaria Casarão	Cerveja Lavras Douro Kolsch – GRF 500 ml	14,99
18991	606529547554	Cnbn	Cerveja Tauber Gold – LATA 269 ml	0,80
19011	751320655899	Cnbn	Cerveja Tauber Gold – LATA 350 ml	0,90
18992	751320655905	Cnbn	Cerveja Tauber Gold – LATA 473 ml	1,20
18971	7896520029200	Imperial	Cerveja Imperial Ouro Lager – GRF 600 ml	5,86
18953	7896520029217	Imperial	Cerveja Imperial Ouro Lager – LATA 269 ml	2,18
17051	7894900704211	Coca-Cola	Refrigerante Coca Cola Zero – Pet Retornavel 2000 ml	4,51
17052	7894900093308	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Guaraná – Pet Retornavel 2000 ml	4,24
17053	7894900054217	Coca-Cola	Refrigerante Fanta Uva – Pet Retornavel 2000 ml	4,24
18891	7894900680546	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Fresh Lemon – PET 510ml	3,02
18911	7894900680539	Coca-Cola	Refrigerante Sprite Fresh Lemon – PET 1500ml	4,69
18931	7896520029255	Imperial	Refrigerante Big Boy Cola – PET 3000 ml	5,00
18951	78965200229262	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná – PET 250 ml	1,15
18952	7896520029279	Imperial	Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná – PET 500 ml	1,91
19031	7896520029385	Imperial	Refrigerante Kit Goianinho Sabores – PET 4X2000 ml	13,00
18771	70847022305	Coca-Cola	Energético Monster Absolutely Zero – LATA 473 ml	8,66
18791	70847033929	Coca-Cola	Energético Monster Ultra Violet – LATA 473 ml	8,66
18231	7899465200123	Sol Bebidas	Energético Vulcano Energy Drink – PET 300 ml	2,99

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.