PORTARIA GS/SET N° 102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Anexo Único da Portaria n° 069/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 10 de setembro de 2019.

CARLOS EDUARDO XAVIER
Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 069/2019-GS/SET, DE 29 DE MAIO DE 2019
CRONOGAMA DE SORTEIOS E PAGAMENTOS 2019

PRÊMIOS MENSAIS – CIDADÃO

Mês	Geração dos cupons até	Disponibilizar bilhetes para divulgação até	Publicação no DOE até	Sorteio da Loteria Federal*	Auditoria interna sorteio até	Sorteio da NP (Divulgação) até	Homologação do sorteio e Publicação DOE	Início do prazo para pagamento
agosto-19	05/09/19	10/09/19	14/09/19	18/09/19	20/09/19	20/09/19	24/09/19	28/09/19
setembro-19	05/10/19	10/10/19	14/10/19	16/10/19	18/10/19	18/10/19	22/10/19	26/10/19
outubro-19	05/11/19	10/11/19	16/11/19	20/11/19	22/11/19	22/11/19	26/11/19	30/11/19
novembro-19	05/12/19	10/12/19	14/12/19	18/12/19	20/12/19	20/12/19	24/12/19	28/12/19
dezembro-19	05/01/20	10/01/20	14/01/20	22/01/20	24/01/20	24/01/20	28/01/20	01/02/20
* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.

PRÊMIOS MENSAIS – ENTIDADES

Mês	Geração dos cupons até		Divulgação do prêmio fixo até	Sorteio da Loteria Federal*	Auditoria interna sorteio até	Sorteio da NP (Divulgação) até	Homologação do sorteio e Publicação DOE	Início do prazo para pagamento
agosto-19	05/09/19		14/09/19	18/09/19	20/09/19	22/09/19	24/09/19	28/09/19
setembro-19	05/10/19		14/10/19	16/10/19	18/10/19	20/10/19	22/10/19	26/10/19
outubro-19	05/11/19		16/11/19	20/11/19	22/11/19	24/11/19	26/11/19	30/11/19
novembro-19	05/12/19		14/12/19	18/12/19	20/12/19	22/12/19	24/12/19	28/12/19
dezembro-19	05/01/20		14/01/20	22/01/20	24/01/20	26/01/20	28/01/20	01/02/20
* A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior poderá alterar a data prevista para a realização do sorteio.

PORTARIA GS/SET N° 102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Portaria n° 069/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, que divulga cronograma de sorteios e pagamentos para o ano de 2019, de premiações da campanha Nota Potiguar, integrante do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, de que trata o Decreto n° 28.841, de 10 de maio de 2019.