INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 106, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 4.5 – OVOS DE AVES , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Setembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00106, de 26 de Agosto de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: OVOS DE AVES
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
4.5.2	CX	OVOS DE GALINHA – BRANCOS EXTRA – CAIXA C/ 30 DZ	157,90	00106/2019	03/09/2019
4.5.3	CX	OVOS DE GALINHA – VERMELHOS EXTRA – CAIXA C/ 30 DZ	181,25	00106/2019	03/09/2019
4.5.4	DUZIA	OVOS DE GALINHA CAIPIRA – DÚZIA	12,00	00106/2019	03/09/2019
4.5.16	DUZIA	OVOS DE GALINHA – BRANCOS EXTRA – DÚZIA	5,70	00106/2019	03/09/2019
4.5.17	DUZIA	OVOS DE GALINHA – VERMELHOS EXTRA – DÚZIA	6,35	00106/2019	03/09/2019
4.5.18	CR	OVOS DE GALINHA – BRANCOS EXTRA – 30 UNIDADES	13,50	00106/2019	03/09/2019
4.5.19	CR	OVOS DE GALINHA – VERMELHOS EXTRA – 30 UNIDADES	14,75	00106/2019	03/09/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 106, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.