ATO COTEPE/ICMS N° 041, DE 06 DE AGOSTO DE 2019

DOU de 07.08.2019

O DIRETOR DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 3° da cláusula primeira do Convênio ICMS 95/12, de 28 de setembro de 2012,

CONSIDERANDO que a empresa abaixo relacionada recebeu manifestação favorável do Exército Brasileiro, pelo “Parecer n° 0001/2019 Comissão Convênio ICMS N° 95/12”, conforme comunicado no Ofício n° 17146/DEPROD/SEPROD/SG-MD, registrado no processo SEI n° 12600.114113/2019-20;

CONSIDERANDO que as empresas abaixo relacionadas receberam manifestação favorável do Estado de São Paulo, torna público:

Art. 1° Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 56/18, de 24 de outubro de 2018, no campo referente ao Estado de São Paulo, as empresas abaixo indicadas:

.

SÃO PAULO

.

Art. 2° Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta