INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 099, DE 22 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.19 – GIN, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00099, de 22 de Julho de 2019.

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: GIN
ÚLT. ALTERAÇÃO	ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
ÚLT. ALTERAÇÃO	ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	I.N.	VIGÊNCIA
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	143,10	00099/2019	01/08/2019
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Gordons 750 ml	87,87	00099/2019	01/08/2019
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Seager’s 980 ml	65,00	00099/2019	01/08/2019
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Tanqueray Dry 750 ml	133,33	00099/2019	01/08/2019
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Valverde 980 ml	29,90	00099/2019	01/08/2019
22.19.1	UN	GIN ATÉ 1000 ML Rocks 995 ml	23,57	00099/2019	01/08/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
GIN

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 099, DE 22 DE JULHO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.