INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 068, DE 17 DE MAIO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.27 – VERMUTE, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00068, DE 17 DE MAIO DE 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: VERMUTE
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml	43,26	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 950 ml	15,98	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Branco 970 ml	20,98	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Cinzano Tinto 900 ml	20,67	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold 900 ml	19,47	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Branco 900 ml	19,47	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Contini Gold Rose 900 ml	16,99	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Bianco 900 ml	16,42	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Cortezano Tinto 900 ml	16,45	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco 995 ml	29,95	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Bianco Doce 900 ml	28,26	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 900 ml	33,00	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Extra Dry 995 ml	28,72	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosato 995 ml	27,95	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rose 900 ml	28,70	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 970 ml	30,45	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Martini Rosso 995 ml	24,68	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Noilly Prat French Dry 750 ml	41,20	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Branco 900 ml	8,00	00068/2019	27/05/2019
22.27.1	UN	VERMUTE ATÉ 1000 ML Paratini Tinto 900 ml	22,61	00068/2019	27/05/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
VERMUTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 068, DE 17 DE MAIO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.