PORTARIA N° 019-R, DE 03 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n° 85686999;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexos único que integra esta Portaria.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na datas fixadas no Anexo único.

Vitória, 3 de maio de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 019-R, DE 3 DE MAIO DE 2019.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)