INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 050, DE 04 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 2.6 – SUÍNOS , na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Abril de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, de 04 de Abril de 2019

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CARNES E MIUDEZAS Subgrupo: SUÍNOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
2.6.1	KG	BACON EM MANTAS	23,60	00050/2019	15/04/2019
2.6.2	KG	COSTELA SUINA	18,00	00050/2019	15/04/2019
2.6.3	KG	LOMBO DE SUÍNO	17,60	00050/2019	15/04/2019
2.6.4	KG	ORELHA DE SUÍNO	12,35	00050/2019	15/04/2019
2.6.5	KG	PALETA DE SUÍNO	14,45	00050/2019	15/04/2019
2.6.6	KG	PÉ DE PORCO (SUÍNO)	14,00	00050/2019	15/04/2019
2.6.9	KG	TOUCINHO	11,80	00050/2019	15/04/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 050, DE 04 DE ABRIL DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.