O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, estabelecidas no art. 23 da Lei n° 8.934/1994 e no art. 25, XVII do Decreto n° 1.800/1996,
RESOLVE:
Art. 1° Definir que o protocolo da Sede da JUCERJA funcionará para o público no horário das 9h às 16h.
Parágrafo Único. Os usuários que estiverem nas dependências do protocolo nesse horário serão devidamente atendidos.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019
VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro