O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “16.970.999/0001-31 |
DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D’ MEDICAMENTOS LTDA |
| 26.558.992/0001-60 |
TARJA MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI |
| 29.036.138/0001-22 |
SMC FARMACÊUTICA LTDA |
| 29.043.834/0001-66 |
3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 29.340.343/0001-87 |
MADRE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 90.108.283/0001-82 |
CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA” |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “01.733.345/0001-17 |
NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS |
| 08.862.233/0001-05 |
ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES |
| 24.952.221/0001-28 |
SANI MEDICAMENTOS |
| 26.659.793/0001-49 |
ANDRE INACIO DOS SANTOS |
| 27.105.456/0001-72 |
MEDICENTRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.