INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 115, DE 25 DE JULHO DE 2018

DOE de 27/07/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.21 – RUM, na conformidade do Anexo único desta instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.

Art. 3° Esta instrução normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00115, de 25 de Julho de 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: RUM

ÍTEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ÍTEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML OUTRAS MARCAS ATÉ 1000 ML	140,33	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI 8 ANOS 750 ML	122,03	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI BIG APPLE 750 ML	33,74	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI BIG APPLE 980 ML	32,59	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI BIG LEMON 750 ML	27,96	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI BIG PINEAPPLE 750 ML	27,54	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI BLACK PREMIUM 980 ML	33,86	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI CARTA BLANCA 980 ML	34,90	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI CARTA OURO 980 ML	37,10	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI LEMON 980 ML	32,87	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML BACARDI MOJITO 980 ML	32,42	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML MONTILLA CARTA BRANCA 1000 ML	31,78	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML MONTILLA CARTA CRISTAL 1000 ML	26,92	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML MONTILLA CARTA OURO 1000 ML	27,81	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML MONTILLA TROPICAL LIMÃO 700 ML	28,15	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML RON VALVERDE CARTA BRANCA 980 ML	18,00	00115/2018	01/08/2018
22.21.1	UN	RUM ATÉ 1000 ML RON VALVERDE CARTA OURO 980 ML	18,00	00115/2018	01/08/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
RUM