INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 104, DE 24 DE JULHO DE 2018

DOE de 26/07/2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2°da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.4 – MILHETO, na conformidade do Anexo único desta instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta instrução.

Art. 3° Esta instrução normativa entra em vigor em 01 de Agosto de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00104, de 24 de Julho de 2018

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS
Subgrupo: MILHETO