PORTARIA SF N° 175, DE 18 DE JUNHO DE 2018

DOM de 21/06/2018

Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos termos do Decreto n° 58.267 de 08 de junho de 2018;

RESOLVE:

Art. 1° A participação na suspensão dos expedientes estabelecida pelo Decreto n° 58.267 é facultativa.

Parágrafo único. Os servidores e estagiários que não aderirem à compensação deverão cumprir sua jornada diária de trabalho normalmente.

Art. 2° Estabelecer que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o funcionamento no edifício Othon da Secretaria Municipal da Fazenda dar-se-á da seguinte forma:

§ 1° O horário de funcionamento será das 6h às 22h, exceto para as unidades do parágrafo § 2° deste artigo;

§ 2° O horário do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) e das salas de atendimento do 2° andar do edifício Othon será:

I. Das 13h às 18h, quando os jogos forem realizados às 9h;

II. Das 8h às 13h, quando os jogos forem realizados às 15h;

III. Das 15h às 18h, quando os jogos forem realizados às 11h.

§ 3° Para os serviços de copa, limpeza, recepção e segurança fica determinado que:

I. Os serviços de copa e limpeza seguirão seus horários regulares de execução;

II. Os serviços de recepção e segurança seguirão seus horários regulares de execução, excetos os serviços citados no inciso III, deste parágrafo;

III. Os serviços de recepção e segurança do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal e das salas de atendimento do 2° andar do edifício Othon iniciarão 30 minutos antes dos horários de funcionamento estabelecido no parágrafo segundo.

Art. 3° Para todos os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda que aderirem à suspensão de expediente, as compensações relativas a horas não trabalhadas deverão ser iniciadas no primeiro dia útil após a data dos jogos, seguindo a regra disposta no Anexo I.

§ 1° A relação com o nome e RF dos servidores que participarem da compensação deverá ser enviada por e-mail para DIGEP-Equipe@PREFEITURA.SP.GOV.BR no primeiro dia útil após os jogos.

§ 2° No campo “Observação” da FFI, deverá ser anotada “compensação – Decreto n° 58.267/2018”.

§ 3° Caberá à chefia imediata controlar as horas compensadas dos seus servidores.

Art. 4° Para todos os servidores que cumprem jornada de trabalho fora das dependências físicas da Secretaria Municipal da Fazenda e que aderirem à suspensão de expediente, as compensações relativas a plantão interno semanal previsto para dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol poderão ser realizadas da seguinte forma:

I – aplicando-se o § 3° do art. 8° da Portaria SF n° 168/2015; ou

II – aplicando-se o § 7° do art. 8° da Portaria SF n° 168/2015.

§ 1° na hipótese de aplicação do inciso I deste artigo, o servidor compensa as 8 horas de plantão interno em outro dia de expediente normal, conforme regras do § 3° do art. 8° da Portaria SF n.° 168/2015.

§ 2° na hipótese de aplicação do inciso II deste artigo, o servidor comparece ao plantão interno previsto e compensa as horas de expediente suspenso em plantões subsequentes, conforme as regras do Anexo I.

§ 3° na hipótese de aplicação do inciso II deste artigo, a compensação do plantão interno também contará para efeito da compensação de horas não trabalhadas prevista no art. 3°.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I
COMPENSAÇÃO REFERENTE AO EXPEDIENTE SUSPENSO NO PERÍODO DA COPA 2018