DOE de 07/06/2018
Revoga o Decreto n° 46.082, de 01 de setembro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-11/003/245/16,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 46.082, de 1 de setembro de 2017, que aprovou o enquadramento da sociedade empresária Uni-lider Distribuidora S.A. no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIO-LOG, instituído pela Lei n° 4.173, de 29 de setembro de 2003.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA