PORTARIA N° 011-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

DOE de 28/03/2018

Altera as Portarias n° 31-R, de 24 de julho de 2015 e 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo n.° 81450370;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n.° 43-R, de 27 de dezembro de 2016, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7°, IV, b, do RICMS-ES, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria n.° 43-R, de 2016, a partir de 1.° de abril de 2018, a empresa Zarb Comércio e Distribuidor de Alimentos Ltda, n.° 082.372.42-0.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 27 de março de 2018.

BRUNO FUNCHAL
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 11-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 11-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO 2016
Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1.°)