PORTARIA N° 146-R, de 30 DE NOVEMBRO DE 2017

DOE de 01/12/2017

Exclui as empresas aderentes ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor das Indústrias de Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a solicitação da Sefaz

RESOLVE:

Art. 1° Excluir as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria de Exclusão ao Contrato de Competitividade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de Novembro de 2017.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

Anexo Único