Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços -Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2 – MILHO, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Setembro de 2017.
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 045, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
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Grupo: CEREAIS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 50 kg | 23,00 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.6 | SC | MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SC 60 KG | 25,50 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.9 | TON | MILHO DEBULHADO A GRANEL – T | 370,00 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.14 | KG | SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA | 9,00 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG No produtor | 20,00 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.17 | SC | MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Na cerealista | 30,00 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG No produtor | 24,50 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
| 9.2.18 | SC | MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Na cerealista | 35,50 | 00045/2017 | 11/09/2017 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
| CEREAIS MILHO |