NOTA CARIOCA: UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ABATIMENTO NO IPTU COMEÇA HOJE
A Secretaria Municipal de Fazenda inicia hoje, dia 1/9, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que serão beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2018. Os contribuintes da cidade têm até o dia 30 do mesmo mês para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1º de outubro de 2015. O abatimento no IPTU 2018 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPF´s distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1,00. Neste ano, cerca de R$ 108 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade e podem ser resgatados também em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente. Essa modalidade do programa de benefícios exige saldo ínimo de R$ 25,00 em créditos acumulados e pode ser solicitada pelo contribuinte mensalmente. Validade dos créditos Os créditos da Nota Carioca permanecem ativos no sistema até o mês de setembro do segundo ano seguinte a que foram gerados. Por isso, os créditos gerados em 2015, cerca de R$44 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU ou resgatados em dinheiro.