O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2880/97.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2017, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2012
Jan
12%
57,853288
2015
Jan
12%
31,306360
Fev
12%
57,104515
Fev
12%
30,483949
Mar
12%
56,283376
Mar
12%
29,443982
Abr
12%
55,571500
Abr
12%
28,492190
Maio
12%
54,826776
Maio
12%
27,506868
Jun
12%
54,185273
Jun
12%
26,440192
Jul
12%
53,505308
Jul
12%
25,261994
Ago
12%
52,813497
Ago
12%
24,153029
Set
12%
52,274502
Set
12%
23,044064
Out
12%
51,663163
Out
12%
21,935099
Nov
12%
51,114317
Nov
12%
20,879219
Dez
12%
50,564165
Dez
12%
19,717140
2013
Jan
12%
49,962725
2016
Jan
12%
18,661260
Fev
12%
49,469975
Fev
12%
17,658438
Mar
12%
48,920571
Mar
12%
16,496359
Abr
12%
48,306925
Abr
12%
15,440479
Maio
12%
47,708389
Maio
12%
14,331514
Jun
12%
47,103116
Jun
12%
13,169435
Jul
12%
46,379024
Jul
12%
12,060470
Ago
12%
45,668709
Ago
12%
10,845250
Set
12%
44,955680
Set
12%
9,736285
Out
12%
44,145170
Out
12%
8,687443
Nov
12%
43,425962
Nov
12%
7,649157
Dez
12%
42,636216
Dez
12%
6,525842
2014
Jan
12%
41,786872
2017
Jan
12%
5,439722
Fev
12%
40,996726
Fev
12%
4,574638
Mar
12%
40,230769
Mar
12%
3,522582
Abr
12%
39,408101
Abr
12%
2,736001
Maio
12%
38,542228
Maio
(*)
1,808869
Jun
12%
37,717756
Jun
(*)
1,000000
Jul
12%
36,769029
Jul
(*)
Ago
12%
35,903047
Ago
Set
12%
34,995755
Set
Out
12%
34,045223
Out
Nov
12%
33,202730
Nov
Dez
12%
32,241435
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 03 de julho 2017.
LEÔNIDAS MARCOS TORRES MARQUES Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
