RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 005, DE 28 DE JUNHO DE 2017

(DOU de 03/07/2017)

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8° do Decreto n° 4.751, de 17 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o artigo 18° do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda n° 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP n° 2, de 28 de junho de 2001,

RESOLVE:

I – Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional – RLA) previstos no § 2° do artigo 4° da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2017/2018, observando se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO – I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2017/2018
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERALNASCIDOS EM

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2017 conforme tabelas abaixo:

ANEXO – II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS – EXERCÍCIO 2017/2018
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Pagamentos disponíveis para saque até 29/06/2018.

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma acima.

PAGAMENTO ATRAVÉS DA FOLHA DE PAGAMENTO DAS ENTIDADES CONVENIADAS PASEP FOPAG:

Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado a partir de agosto/2017, conforme este cronograma.