DOE de 28/06/2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 25.2 – TERRAS E PEDRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Julho de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00034, de 26 de Junho de 2017
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTOTERRAS E PEDRAS |
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Classe 1 |
Depósito |
Classe 2 |
No local de extração |
Número zero |
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Número um |
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Número dois |
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Número três |
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PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS |
Areia seca: 1600 kg/m³ |
Areia naturalmente úmida(3%): 1450 kg/m³ |
Areia muito molhada: 2000 kg/m³ |
Seixo britado: 1600 kg/m³ |