INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 105, DE 06 DE JUNHO DE 2017
DOE de 07.06.2017
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 06 dias do mês de junho de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP.INTERNA
PREÇO
EM R$
OP.INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807
Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses
CB
1.161,16
1.161,16
996
Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses
CB
1.318,59
1.318,59
997
Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses
CB
1.381,11
1.381,11
609
Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses
CB
1.412,37
1.412,37
610
Gado bovino para abate macho – ate 12 meses
CB
1.242,91
1.242,91
994
Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses
CB
2.096,22
2.096,22
995
Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses
CB
2.196,61
2.196,61
810
Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses
CB
2.246,80
2.246,80
654
Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses
CB
1.084,79
1.084,79
1000
Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses
CB
1.231,86
1.231,86
1001
Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses
CB
1.290,27
1.290,27
657
Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses
CB
1.319,48
1.319,48
658
Gado bubalino para abate macho – até 12 meses
CB
1.161,16
1.161,16
998
Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses
CB
1.958,34
1.958,34
999
Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses
CB
2.052,13
2.052,13
661
Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses
