DOE de 05/06/2017
Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere oart. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o produto abaixo à portaria n° 2564/17, publicada no Diário Oficial do Estado n° 9.420, de 31 de maio de 2017:
70716 |
Refrigerante Cola Cola – LATA |
350 ml |
2,57 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2017.
Campo Grande, 02 de junho de 2017.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária