DOE de 19/04/2017
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 22.8, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Abril de 2017
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, de 17 de Abril de 2017
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Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 22.8.1 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Classe 1 |
3,56 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.1 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Classe 2 |
3,16 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.2 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 450 ML Classe 1 |
3,93 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.2 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 301 A 450 ML Classe 2 |
2,70 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.3 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 451 A 700 ML Classe 1 |
3,95 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.3 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 451 A 700 ML Classe 2 |
3,75 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.4 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ACIMA DE 700 ML Classe 1 |
6,26 | 00010/2017 | 18/04/2017 |
| 22.8.4 | UN |
ISOTÔNICO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL ACIMA DE 700 ML Classe 2 |
4,58 | 00010/2017 | 18/04/2017 |