DOE27/012017

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 082, DE 19 DE JANEIRO DE 2017

DOE de 27/01/2016

Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente o grupo feijão.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “ Feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de janeiro de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

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ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 120,79	R$ 120,79
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 125,26	R$ 125,26
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 108,56	R$ 108,56
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 100,21	R$ 100,21
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 91,86	R$ 91,86
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 82,94	R$ 82,94
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 78,11	R$ 78,11
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 74,89	R$ 74,89
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,33	R$ 79,33
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,16	R$ 75,16
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,98	R$ 70,98
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 66,81	R$ 66,81
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 62,63	R$ 62,63
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,33	R$ 79,33
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,16	R$ 75,16
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,98	R$ 70,98
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 85,60	R$ 85,60
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,33	R$ 79,33
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 74,92	R$ 74,92
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 79,33	R$ 79,33
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,16	R$ 75,16
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,98	R$ 70,98
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 89,47	R$ 89,47
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 76,05	R$ 76,05
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 67,10	R$ 67,10
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 76,55	R$ 76,55
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,98	R$ 70,98
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 65,92	R$ 65,92
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 84,63	R$ 84,63
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 78,37	R$ 78,37
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 72,72	R$ 72,72
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 79,33	R$ 79,33
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 75,16	R$ 75,16
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 70,98	R$ 70,98
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 158,67	R$ 158,67
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 165,08	R$ 165,08
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 148,97	R$ 148,97
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
21693	Feijão engopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27039	Feijão engopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27044	Feijão perola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,10	R$ 150,10
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 178,95	R$ 178,95
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 161,05	R$ 161,05
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 144,75	R$ 144,75
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 133,61	R$ 133,61
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 162,84	R$ 162,84
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 150,31	R$ 150,31
22010	Semente de Feijão – sc 40 kg	SC	R$ 385,18	R$ 385,18
35591	Semente de Feijão – kg	KG	R$ 9,63	R$ 9,63
33339	Grao de Feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 293,40	R$ 293,40
35587	Grao de Feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 4,89	R$ 4,89
35704	Feijão caupi(Outros) – do produtor p/ atacado	SC	R$ 132,77	R$ 132,77
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) – do produtor p/ atacado	SC	R$ 142,80	R$ 142,80