DOE de 03/01/2017
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997.
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2017, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2.880/97 .
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais