INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 43, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

(DOE de 14/11/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 9.2, 11.7, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços – Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de Novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00043, de 09 de Novembro de 2016

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: CEREAIS Subgrupo: MILHO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO 50 kg	53,80	00043/2016	14.11.2016
9.2.6	SC	MILHO EM GRÃO – SELECIONADO SACO DE 60 KG	63,16	00043/2016	14.11.2016
9.2.9	T	MILHO DEBULHADO A GRANEL – T	842,33	00043/2016	14.11.2016
9.2.14	KG	SEMENTE DE MILHO CERTIFICADA	10,20	00043/2016	14.11.2016
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Classe 1	39,19	00043/2016	14.11.2016
9.2.17	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 50 KG Classe 2	52,30	00043/2016	14.11.2016
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Classe 1	42,59	00043/2016	14.11.2016
9.2.18	SC	MILHO – DEBULHADO – COM IMPUREZA – SC 60 KG Classe 2	55,39	00043/2016	14.11.2016

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SOJA COMERCIAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
11.7.1	SC	SOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG	68,76	00043/2016	14.11.2016
11.7.3	KG	SOJA COMERCIAL KG	1,36	00043/2016	14.11.2016
11.7.5	KG	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG	4,36	00043/2016	14.11.2016
11.7.6	SC	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG	196,27	00043/2016	14.11.2016
11.7.7	T	SOJA A GRANEL – T	1124,36	00043/2016	14.11.2016

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

CEREAIS MILHO
Classe 1	No produtor
Classe 2	Na cerealista